1 - Ofício nº 215 de 2023
Autor: prefeito - Executivo
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O Prefeito Municipal encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 1.125/2023 (Lei do Plano Diretor); Projeto de Lei Nº 1.126/2023 (Lei do Perímetro Urbano) Projeto de Lei Nº 1.127/2023 (Lei do Uso e Ocupação do Solo); Projeto de Lei Nº 1.128/2023 (Lei do Parcelamento do Solo); Projeto de Lei Nº 1.129/2023 (Lei do Sistema Viário); Projeto de Lei Nº 1.130/2023 (Código de Obras); Projeto de Lei Nº 1.131/2023 (Código de Posturas).
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Matéria lida
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2 - Ofício nº 216 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Poder Executivo solicita a retirada do Projeto de Lei n°1104/2023 referente a revisão do Plano Diretor, em razão de erros no projeto.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e da outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1122 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Altera os Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período de 2022 a 2025, e Metas e Prioridades para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de TAPIRA, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1125 de 2023
Autor: prefeito - Executivo
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Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Tapira de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do estatuto da cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município.
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Matéria lida
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