1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1122 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Altera os Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período de 2022 a 2025, e Metas e Prioridades para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 1 de 2023
Autor: ceff - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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O Artigo 11° do Projeto de Lei passe a constar com a seguinte redação:
Art. 11° - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no Orçamento da Receita ou seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, somente através de Lei, de projetos, atividades ou operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1123 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de TAPIRA, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1110 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a SEDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e da outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
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Elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal de Tapira para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 49
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Autoriza crédito especial na importância de até R$ 32.418,04 (trinta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 50
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Autoriza crédito especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais)
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Aprovado
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