1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2024
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Dispõe Sobre a criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana de Tapira e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1163 de 2024
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: ceff - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2016, conforme parecer nº 011/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 306787/17.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: ceff - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2018, conforme parecer nº 012/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 208260/19.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: ceff - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2019, conforme parecer nº 013/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 205627/20.
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Aprovado
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