Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Convoca, para efeitos de transparência na gestão fiscal, Audiência Pública da Câmara Municipal de Tapira, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2025, a ser realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e cinco, a partir das nove horas, nesta Câmara Municipal de Tapira.

Solicitam que envie ofício à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda do Governo do Paraná, solicitando que, através do Projeto “Qualifica Paraná 2025” sejam enviadas ao Município de Tapira-Pr as Carretas do Conhecimento, nas seguintes especialidades: 1- Soldagem 2- Informática 3- Instalação Elétrica

Solicita por intermédio do setor competente a viabilidade de aumentar mais uma sala no CMEI Pedro Néia para atender a demanda da fila de espera do berçário.

Edital de Audiência Pública da Prefeitura no dia 29 de maio de 2025 a partir das 09h00 a ser realizada na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira

Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas e seu respectivo conselho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências e dá outras providências.

Autoriza o Município de Tapira a ingressar no consórcio intermunicipal para conservação do remanescente do rio Paraná e áreas de influência – CORIPA e dá outras providências.

Emenda Aditiva: Acrescenta o Artigo 4° ao Projeto de Lei N°1.212/2025

Requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este, no prazo legal, encaminhe informações o cumprimento do art. 40 da lei nº 1057/2023 que "Dispõe sobre o Código de Postura”.

A Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, por iniciativa de todos os vereadores, manifestam, por meio desta moção, seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa impedir o repasse de recursos públicos a essas instituições.