Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Devolvendo o Projeto de Lei N°1.200/2025 - Súmula: Altera a Lei 755/2017 e seus anexos, insere novo organograma e dá outras providências, o qual havia solicitado Vista em sessão ordinária do dia 09-06-2025.

XIII Conferência Municipal de Assistência Social - Tema: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência. Dia 01 de julho às 8 hs - Local: ASSEMUTA.

Em análise a resposta do Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício N°130/2025 referente minha Indicação N°067/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise cópia dos seguintes laudos técnicos, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza:
- PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
- PCMSO - Programa de Controle Médico Ocupacional - NR 07 e NR 32;
- LIP - Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, pôr engenheiro de segurança do trabalho;
- LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho;
- Gestão de exames de periódicos;
- ESO – Atestado de Saúde Ocupacional.

Solicitando um estudo para ver a possibilidade da substituição da nomenclatura de MOTORISTA para CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, para aqueles servidores de tal função.

Que viabilize a construção de um banheiro público, no canteiro da Rua Rio Negro, nas proximidades do “Espetinho do Rios”.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisa/Amerios 12ª Regional de Saúde, e dá outras providências.