Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito municipal para que encaminhe as seguintes informações:
- Que em análise a sua resposta por intermédio do Ofício N°090/2025 referente minha Indicação N°039/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise, o laudo técnico que indiquem o grau de insalubridade ou periculosidade, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza.