Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Que viabilize a revitalização e execute reparos emergenciais, no Centro de Educação Infantil Claudio Ivantes, localizado na Rua Paranaguá, nº 690.

Solicitando ao prefeito municipal: 1. Que adote medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal Nº812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina pelo Município de Tapira-PR. 2. Que viabilize um Termo de Responsabilidade para o secretário do setor responsável e servidor designado operar maquinários em geral, declarando: autorização do serviço prestado, conhecimento da situação do maquinário em uso, registro de ocorrências, comprometimento a manutenções preventivas e responsabilidade ampla por uso indevido ou infrações decorrentes de mal uso/operação.

Resposta as Indicações N°098/2025, 133/2025 e 069/2025.

Solicitando ao senhor prefeito municipal, informações a respeito da reforma do campinho sintético, que é citada em placa anexa ao local, situado nas proximidades do Colégio Estadual São José, Tapira-PR: - Quais melhorias foram realizadas nesta reforma? - Qual valor foi investido? - Qual a fonte do recurso financeiro? -Houve processo licitatório?

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito municipal para que encaminhe as seguintes informações: - Que em análise a sua resposta por intermédio do Ofício N°090/2025 referente minha Indicação N°039/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise, o laudo técnico que indiquem o grau de insalubridade ou periculosidade, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza.