Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Apresenta a presente Indicação, solicitando ao Poder Executivo um estudo para alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tapira (Lei 029/93), para que assim a licença prêmio possa ser concedida ao funcionário por 3 (três) meses, após 5 (cinco) anos de exercício de seu cargo. - |
Não há resultado | |
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Ofício Recebido nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Silvana Maria da Silva - Controladora Interna
Protocolo: -
Turno: -
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Encaminha os relatórios da lei Complementar N°101/2000 e da Lei 4.320/64 do exercício de 2019. - |
Outro |