1 - Emenda da Lei Orgânica nº 5 de 2025
Autor: VANDERLEI VIEIRA MENDES e DEVAIR DOS SANTOS - Presidente e 1° Secretário
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2025
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1235 de 2025
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: VANDERLEI VIEIRA MENDES e DEVAIR DOS SANTOS - Presidente e 1° Secretário
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Projeto de Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Aprovado por unanimidade
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