Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências.

Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Tapira, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o reingresso do município de Alto Paraíso e ingresso do município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio.

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.