1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2026
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
|
Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2026
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
|
Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Tapira, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Vanderlei Vieira Mendes e Devair dos Santos - Presidente e 1° Secretário
|
Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
