1 - Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2020
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE TAPIRA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2020
Autor: prefeito - Executivo
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Denomina Parque Industrial e Tecnológico do Município de Tapira, Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2020
Autor: prefeito - Executivo
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Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com a OSNY ANTONIO DE SOUZA AVILA e, dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2020
Autores:
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Projeto de Lei N.°995/2020 - Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2020
Autores:
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Projeto de Lei N.°996/2020 - Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 848/2018.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2020
Autores:
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Projeto de Lei N.°997/2020 - Ementa: Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Autores:
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Projeto de Lei Legislativo N.°001/2020 - Ementa: Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autores:
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Projeto de Resolução Nº 001/2020 - Ementa: Dispõe sobre a fixação conforme determina o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal do Subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 à 2024, e da outras providências.
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Aprovado
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