1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2021
Turno: Final
Autores:
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Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2021
Turno: Segundo
Autores:
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 937/2020.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2021
Turno: Final
Autores:
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Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021
Autores:
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Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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