| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2026
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Turno:
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Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aguardando discussão e votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2026
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025.
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Aguardando discussão e votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1246 de 2026
Processo: -
Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Tapira, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
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Aguardando discussão e votação |
4 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Vieira Mendes e Devair dos Santos - Presidente e 1° Secretário
Turno:
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Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aguardando discussão e votação |