Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 09/02/2026 | Joel Zarelli | par.juridico-projeto_legislativo_001-recomposicao.pdf |
| Parecer comissão | Parecer | 10/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_legislativo_001-2026.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 10/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_legislativo_001-2026.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 10/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | 2026-02-10.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 10/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2026-02-10.pdf |
| Lei | Lei | 13/02/2026 | Prefeito | lei_1175-2026_-_recomposicao_legislativo.pdf |