Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer Jurídico | 27/03/2026 | Dr. Joel Alberto Zarelli | parecer_projeto_de_lei_1249_comodato_bratac.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 31/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1249-2026.pdf |
| Certidão Venal | Avulso | 16/03/2026 | Prefeito | projeto_de_lei_1249-2026-certidao_valor_venal_no_236-2025.pdf |
| Mensagem | Avulso | 16/03/2026 | Prefeito | projeto_de_lei_1249_e_1250_-_mensagem.pdf |
| ata | Ata da comissão | 31/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1249-2026.pdf |