Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 1249/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – O prazo da cessão será de 01 (um) ano,
vedada a renovação automática, devendo
eventual prorrogação ser previamente
autorizada pelo Poder Legislativo.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 1249/2026.
“Artigo 4º – O prazo da cessão será de 01 (um) ano,
vedada a renovação automática, devendo
eventual prorrogação ser previamente
autorizada pelo Poder Legislativo.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 1249/2026.
Indexação
Observação