PORTARIAS nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIAS
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Outros
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam atualizados os valores constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.127/2025, aplicando-se o índice de correção de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), correspondente ao INPC acumulado de maio de 2025 a abril de 2026.
Indexação
Observação