Projeto de Lei Ordinária nº 1186 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1186
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Sidiney de Lima (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 09:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA).
Indexação
Observação