Diversos nº 1 de 2022 não possui Texto Articulado.
Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1186 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/11/2024 | Joel Zarelli | projeto_1186-2024.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 21/11/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | projeto_1186-2024.pdf |
| ata | Ata da comissão | 21/11/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | 2024-11-21-extra.pdf |
| ata | Ata da comissão | 21/11/2024 | Comissão de Justiça e Redação | 2024-11-21-extra.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 21/11/2024 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_1186-2024.pdf |