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Autoriza Adicional Suplementar na importancia de até R$ 1.304.792,16(um milhão trezentos e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza Especial na importancia de até R$ 40.627,72(quarenta mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

Autoriza Especial na importancia de até R$ 71.132,87(setenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 009/2005 do Município de Tapira, Paraná, para prever o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA 1467/2022, DE 02 JUNHO DE 2022, QUE “DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9.717, DE 1998, AOS ARTIGOS. 1º E 2º DA LEI Nº 10.887, DE 2004 E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019” - CUSTO SUPLEMENTAR POR APORTES FINANCEIROS - DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PARANÁ, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CENTRO DO TRABALHADOR VOLANTE.

Denomina Denominação Escolhida da Capela Mortuária Municipal "THAMARA PEREIRA NOERENBERG", e da outras providências.

Altera os artigos 37 e 52 da Lei n° 1.054 de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências.