1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1053 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante venda, imóveis urbanos que adiante especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir A. de Abreu e Devair dos Santos - Presidente e Vice-Presidente
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Suspende a recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Claudemir A. de Abreu e Devair dos Santos - Presidente e Vice-Presidente
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Dispõe sobre a alteração da Resolução nº005/1990 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autores:
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Dispõe no âmbito do Município de Tapira, prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de autoria dos Vereadores Sérgio Magalhães da Silva e Hélio Belter.
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Aprovado por unanimidade
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