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Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 19:00
Encerramento: 06/03/2023 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Lm2ju6ESfpA



Mesa Diretora
Presidente: Devair / Sem partido
2º Secretário: Vanderlei / PSC



Lista de Presença na Sessão
Alcides / Sem partido
Devair / Sem partido
Hélio Belter / Sem partido
Jucelino / Sem partido
Rosangela Munhos Fernandes / Sem partido
Sérgio Magalhães da Silva / Sem partido
Vanderlei / PSC






Expedientes
Abertura da Sessão:

Verificado o número regimental de vereadores presentes, o presidente deu início à sessão saudando e agradecendo a presença de todos. 

 
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

 

Continuando o 2° Secretário - Vanderlei - proferiu a leitura da Ata da Sessão anterior que após lida e ouvida não obteve nenhuma manifestação por parte dos vereadores.  



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício Recebido nº 5 de 2023
Autores:
Ofício N°005/2023 recebido do TRE informando sobre a realização de audiência para retotalização dos votos das eleições proporcionais 2020 de Tapira/PR.
 Matéria lida
2 - Ofício Recebido nº 59 de 2023
Autores:
Ofício n°59/2023 recebido do TRE. Assunto: afastar imediatamente do mandato de vereador o candidato eleito Claudemir Antônio de Abreu.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Jucelino
Solicitando ao senhor prefeito municipal, um toldo na frente do prédio da fisioterapia de nosso município.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Hélio Belter

2 - Jucelino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alcides / Sem partido
Devair / Sem partido
Hélio Belter / Sem partido
Jucelino / Sem partido
Rosangela Munhos Fernandes / Sem partido
Sérgio Magalhães da Silva / Sem partido
Vanderlei / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1100 de 2023
Autores:
Ementa: Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1101 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 937/2020.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2023
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Súmula: Dispõe sobre a denominação do Bosque Municipal e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores:
Concede a recomposição conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ao Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 001/2020 e da outras providências.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2023
Autores:
Altera Subsidio do Prefeito Municipal, e Vice-Prefeito fixados pela Lei nº 097/2008.
 Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2023
Autores:
Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Autores:
Altera Subsidio dos Secretários Municipais fixados pela Lei Legislativa nº004/2017.
 Aprovado por unanimidade