Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2023
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal N° 14.434/2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, nos termos da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. - - |
Aprovado |