1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1147 de 2024
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2024
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 1031/2023.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
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Projeto de Lei Legislativo N°001/2024 - Ementa: Altera Subsidio do Prefeito Municipal, e Vice-Prefeito fixados pela Lei nº 097/2008.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
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- Projeto de Lei Legislativo N°002/2024 – Ementa: Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
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- Projeto de Lei Legislativo N°003/2024 - Ementa: Altera Subsidio dos Secretários Municipais fixados pela Lei Legislativa nº004/2017.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Devair-Presidente e João-1° Secretário - Presidente e 1° Secretário
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Concede a recomposição conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ao Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 001/2020 e da outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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