Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Edital de Audiência Pública N°03/2024 - Convoca, para efeitos de transparência na gestão fiscal, Audiência Pública da Câmara Municipal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia 30-09-2024, a partir das 09h30, nesta Câmara Municipal de Tapira.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.