Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Edital de Audiência Pública N°03/2024 - Convoca, para efeitos de transparência na gestão fiscal, Audiência Pública da Câmara Municipal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia 30-09-2024, a partir das 09h30, nesta Câmara Municipal de Tapira.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2020, conforme parecer nº 014/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 150/23.

Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2021, conforme parecer nº 015/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 352/22.

Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal de Tapira, referentes ao exercício financeiro de 2022, conforme parecer nº 016/2024 desta comissão, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Processo nº 126/24.