Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda Orçamentária destinada por meio do Fundo Municipal de Assistência Social ao Lar São Francisco de Assis do Município de Tapira, o recurso no valor de 100.000,00 (cem mil reais).

Solicitando em caráter de urgência, que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes de trânsito do município para viabilizar a transformação em mão única do trecho da Rua Paranaguá correspondente ao quarteirão onde está localizada a Escola Campo Sales, nº 1130.

Solicitando que seja realizado calçamento na área externa do CRAS, especialmente no espaço localizado sob os pés de manga, onde já existem bancos. O objetivo é melhorar o aproveitamento desse espaço, permitindo que as atividades como aula de pinturas, bem como outras atividades, possam ser realizadas também ao ar livre.

Solicitando que seja providenciado um bebedouro industrial para capela mortuária, bem como um ar condicionado maior.

Solicitando que seja colocado cascalho ou resíduos de construção, no aterro da Água do Facão.

Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Requer-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos formais acerca do não encaminhamento à Câmara Municipal dos documentos exigidos pela Emenda Aditiva nº 01/2025, realizada em 13 de maio de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.212/2025.

As vereadoras solicitam ao prefeito municipal, informações a respeito da limpeza de terrenos na área urbana do município de Tapira-PR: 1. Extrato de notificações dos últimos 30 (trinta) dias; 2. Se houve incidência de multa. Se sim, qual o valor arrecadado; 3. Esclarecimento quanto aos prazos e métodos utilizados, desde a primeira notificação até a aplicação da multa. 4. Se as notificações são realizadas apenas mediante denúncias, ou se há patrulhamento e fiscalização em loco por parte do setor responsável, e qual a periodicidade desta fiscalização.