Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 1 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 de 2026
EMENDA MODIFICATIVA: Altera a nomenclatura do Plano
Municipal previsto no Projeto de Lei
Ordinária n° 1.254/2026, adequando-o à
terminologia da Lei Federal n°
12.305/2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação