8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Tapira ao Sr. Daniel Bernardino da Silva.

Projeto de Lei N° 1.203/2025 - Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com OSNY ANTÔNIO DE SOUZA AVILA e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com ALEX KNIERIM DOS REIS e, dá outras providências.

Requer as seguintes informações a respeito da captação de imagens e divulgações que estão ocorrendo por servidor do Município: - Há interesse do Executivo na criação das redes sociais da Prefeitura Municipal? Com uma página própria, com objetivo de divulgação de informações à população, assim como de prestação de esclarecimentos? -Quantidade de horas disponíveis para captação de dados para o município, por meio do servidor já designado? -Esse mesmo servidor alimentará a página do Município, ou seja, será responsável por administrar os conteúdos postados? -Qual material a Prefeitura municipal está disponibilizando para esse servidor? -O material poderá ser utilizado fora das horas destinadas a captação de imagens e/ou áudios para o Município? -O que é feito com essa captação atualmente? Para onde é enviado e onde é (caso seja) postado? -Como é feito o tratamento dessa captação e a preparação das artes, é o próprio servidor o responsável? CONTINUA...