SAPL - Câmara Municipal de Tapira - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 19:00	Encerramento: 01/12/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Verificado o número regimental de vereadores presentes, o presidente deu início à sessão saudando e agradecendo a presença de todos. Continuando o 1° Secretário proferiu a leitura da Ata da Sessão anterior que após lida e ouvida não obteve nenhuma manifestação por parte dos vereadores.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Continuando o 1° Secretário proferiu a leitura da Ata da Sessão anterior que após lida e ouvida não obteve nenhuma manifestação por parte dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Jucineide Aparecida de Brito da Silva - Vereadora Turno:	Reiterando o pedido onde solicitei o conserto do ar condicionado da van de 21 lugares, que está apresentando problemas de funcionamento. Além disso, solicito ainda que seja feito o serviço de troca do vidro da van, pois o atual está danificado.	Aguardando leitura do Expediente em sessão
2 - Indicação nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Jucineide Aparecida de Brito da Silva - Vereadora Turno:	Solicita ao prefeito municipal para que seja realizado o asfaltamento dos trechos ainda não pavimentados, das seguintes ruas: Campo Largo Dr. Hermínio de Aguiar Bocaiúva Almirante Tamandaré Ponta grossa Guarapuava próxima da canavieira Piraquara (em frente UBS) até avenida Rio grande do Sul Londrina até Avenida Rio Grande do Sul	Aguardando leitura do Expediente em sessão
3 - Indicação nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Jucineide Aparecida de Brito da Silva - Vereadora Turno:	Solicita ao prefeito municipal, para que determine a adoção de medidas administrativas, para garantir o integral cumprimento da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.	Aguardando leitura do Expediente em sessão
4 - Ofício nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Vanderlei Turno:	Comunicando a Secretaria Municipal de Educação que foi sancionada a Lei Municipal nº 1.163/2025, a qual torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Tapira nas escolas da Rede Pública de Ensino.	Aguardando leitura do Expediente em sessão

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda da Lei Orgânica nº 5 de 2025 Processo: - Autor: VANDERLEI VIEIRA MENDES e DEVAIR DOS SANTOS - Presidente e 1° Secretário Turno:	Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2025 Processo: - Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito Turno:	Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal N°11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Aguardando discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1238 de 2025 Processo: - Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito Turno:	Cria a Área Especial de Interesse Turístico do Rio Ivaí e dá outras providências na forma do artigo 180 e artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o artigo 5º inciso VI e artigo 13ª § 10º da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008; o artigo 4º inciso XII e artigo 5º inciso V da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e dispostos no Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.	Aguardando discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1236 de 2025 Processo: - Autor: Ronald Rogério Lopes Smarzaro - Prefeito Turno:	Desmembramento de Lote.	Aguardando discussão e votação
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Anelise Prado Lopes e Jucineide Ap. de Brito da Silva - parlamentar Turno:	Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno