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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2021 - Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 25/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021 - Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e da outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1023 de 2021 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2021 - Dispõe sobre a recomposição inflacionária do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 937/2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2021 - Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1015 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2021 - Desmembramento de Lote. Momento da Votação: Ordem do Dia - 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 23/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1015 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 16/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2021 - Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e, dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 16/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2021 - Desmembramento de Lote. Momento da Votação: Ordem do Dia - 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura Data da Votação: 16/03/2021 Resultado: Aprovado	Alcides Masquietto - Sim Claudemir Antônio de Abreu - Abstenção Devair dos Santos - Sim Hélio Belter - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Rosa Lopes Smarzaro - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Sérgio Magalhães da Silva - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2020 - - Projeto de Lei 1010/2020 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento parcial do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2019, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial nos termos do art. 9º, § 2°, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2020 - - Projeto de Lei 1009/2020 – Ementa: Autoriza o Executivo a realizar repasses a título de contribuição às associações de municípios das quais o Município de Tapira é filiado. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2020 - Projeto de Lei N.°1007/2020 - Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 30 de outubro de 2007, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapira, acrescentando-lhe outras disposições. Momento da Votação: Ordem do Dia - 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Gilberto - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2020 - - Projeto de Lei 1010/2020 – Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento parcial do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2019, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial nos termos do art. 9º, § 2°, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2020 - - Projeto de Lei 1009/2020 – Ementa: Autoriza o Executivo a realizar repasses a título de contribuição às associações de municípios das quais o Município de Tapira é filiado. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2020 - Projeto de Lei N.°1007/2020 - Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 30 de outubro de 2007, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapira, acrescentando-lhe outras disposições. Momento da Votação: Ordem do Dia - 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura Data da Votação: 28/12/2020 Resultado: Aprovado	Adalberto - Sim Alcides Masquietto - Sim Claudemir - Sim Jucelino da Conceição Alcântara - Sim Maria das Graças - Sim Rosangela Munhos Fernandes - Sim Vanderlei Vieira Mendes - Abstenção Walter - Sim