Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da comissão | Parecer | 28/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_de_resolucao_02-2026-uniformes.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer | 28/04/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_de_resolucao_02-2026.pdf |
| ata | Ata da comissão | 28/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | 2026-04-28.pdf |
| ata | Ata da comissão | 28/04/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2026-04-28.pdf |
| Resolução | Resolução | 13/05/2026 | Vanderlei Vieira Mendes | resolucao_02-2026-uniformes.pdf |