Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1059
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade
do Município, na forma que especifica esta lei.
do Município, na forma que especifica esta lei.
Indexação
Observação