Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 02/10/2023 | Joel Zarelli | projeto_legislativo_006-2023.pdf |
| Ofício | Avulso | 11/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | oficio_01-comissao_projeto_upa.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 11/10/2023 | Comissão de Justiça e Redação | justica-11-10-2023.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 11/10/2023 | Parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas | servicos-11-10.pdf |
| Ofício | Avulso | 24/10/2023 | Presidente da Câmara - Devair dos Santos | of.052-2023-camara.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 24/10/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | justica-24-10.pdf |
| Ata | Ata da comissão | 24/10/2023 | Parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas | servicos-24-10.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/10/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | justica-legislativo_006.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/10/2023 | Parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas | servicos-legislativo_006.pdf |