Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Sanção Tácita e Promulgação | Lei | 02/02/2026 | Presidente da Câmara - Vanderlei | lei_1093-2024-vanderlei_sancionou.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 30/04/2024 | Joel Zarelli | projeto_legislativo_004.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_legislativo_004-2024.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | projeto_legislativo_004-2024.pdf |
| Certidão de sanção tácita | Avulso | 02/02/2026 | Presidente da Câmara - Vanderlei | lei_1093-2024-certidao_do_presidente.pdf |
| ata | Ata da comissão | 07/05/2024 | Comissão de Justiça e Redação | 2024-05-07.pdf |
| ata | Ata da comissão | 07/05/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização | 2024-05-07.pdf |