Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2020
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Desmembramento de Lote. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 991 de 2020
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2020
Processo: -
Autor: prefeito - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Unificação de Lote. - - |
Aprovado |