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Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências.

Conceder férias ao servidor JOEL ALBERTO ZARELLI, ocupante de cargo de Procurador Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Tapira, o gozo de 20 (vinte) dias de férias, a partir de 12 de janeiro de 2026, encerrando-se em 31 de janeiro de 2026, bem como a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia, conforme previsão legal, referentes ao período aquisitivo de outubro de 2024 a outubro de 2025.

Fica estabelecido recesso no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).

Nomear o servidor efetivo Giancarlo da Silva Chiodi, cpf nº 047******96, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Finanças, nos termos do art. 7º da Resolução nº 001/2005, gratificando-se em 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do servidor.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Ofício de parlamentar.

Encaminhar Requerimento dos vereadores.

Encaminhar Projetos de Leis aprovados.

Audiências Públicas da Câmara e Prefeitura.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Requerimento dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Indicação dos vereadores.

Encaminhar Requerimento dos vereadores.

Encaminhar requerimento dos vereadores.

Devolução de Projeto.

Projeto aprovado.

Encaminhar cópia de indicações

Encaminhar ao TCE-PR a prestação de contas do Poder Legislativo de Tapira.

Assunto: Encaminhar cópia de indicações e cópia de ofício.

Assunto: Solicitação de informações sobre a Junta Médica Oficial - Lei nº 1136/2025.

Assunto: Encaminhar cópia de indicações e cópia de ofício.

Assunto: Projetos aprovados.

Assunto: Encaminhar cópia de indicações e cópia de ofício.

Comunicação de Promulgação de Leis

Projetos aprovados

Encaminhar cópia de indicações

Assunto: Solicitação para manutenção do posto policial no município de Tapira

Assunto: Solicitação para manutenção do posto policial no município de Tapira Excelentíssimo Senhor Secretário,

Solicitação de informações e esclarecimentos quanto ao projeto de asfaltamento do município, o qual – conforme já informado informalmente – não contemplará um pequeno trecho da Rua Antônio Herminio de Aguiar, localizado entre a Rua Irati e a Rua Palmeira.

Encaminhar Indicações ao prefeito.

Encaminhar Requerimento ao prefeito

Resposta aos Ofícios N°015/2026, N°016/2026, N°017/2026, N°022/2026, N°024/2026.

A Mesa Diretora autoriza os vereadores Alcides Masquietto, Devair dos Santos, João César de Moraes Perin a viajarem para a cidade de Dionísio Cerqueira – SC, dos dias 03 a 06 de fevereiro de 2026, para participarem de curso realizado pela Interativa com os temas: “A força do Legislativo Municipal: estratégias para aprovar projetos, influenciar políticas públicas e fortalecer o Poder Legislativo Municipal”, “Reforma Tributária: técnicas para não perder receita no novo modelo” e Modernização Legislativa: novas habilidades para assessores e servidores”. A diária será no valor de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) cada dia, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei N°1127/2025.

A Mesa Diretora autoriza a servidora Rosiane Cristina Turozzi da Silva a participar de curso gratuito, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na cidade de Umuarama-Pr, nos dias 12 e 13 de março de 2026, com os temas: TCE-PR Conecta – Dados e Soluções para Gestão Pública. A diária será no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada dia, referente somente aos dias que correspondem ao curso, nos termos da Lei N°1127/2025.

A Mesa Diretora autoriza os vereadores: Jucelino da Conceição Alcântara e Vanderlei Vieira Mendes, e o Procurador Jurídico da câmara: Joel Alberto Zarelli, a viajarem para a cidade de Curitiba-Pr, nos dias 17, 18, 19 e 20 de março de 2026, para participarem do 19° Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, cabendo a cada vereador e servidor, o recebimento antecipado de quatro diárias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) cada, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei N°1.127/2025.

A Mesa Diretora autoriza os vereadores: Alcides Masquietto e Devair dos Santos, a viajarem para Foz do Iguaçu, nos dias 24 a 27 de março de 2026, para participarem de curso realizado pela Interativa, com os temas: “ASPECTOS CENTRAIS DA GOVERNANÇA LEGISLATIVA MUNICIPAL: NORMAS INTERNAS, EMENDAS IMPOSITIVAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA” E “REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE”, cabendo a cada vereador o recebimento antecipado de quatro diárias, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) cada, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei N°1.127/2025.

A Mesa Diretora autoriza os vereadores: João César de Moraes Perin, Michlei de Lima Rodrigues e Vanderlei Vieira Mendes, a viajarem para a cidade de Dionísio Cerqueira - SC, dos dias 07 a 10 de abril de 2026, para participarem de curso realizado pela Interativa, com os temas: “Agentes Públicos, Vereadores e Servidores e suas Competências na Implantação, Organização e Funcionamento da Ouvidoria Municipal”, "Lei de Acesso à Informação", "Transparência Pública" e “Plano Anual de Fiscalização”. A diária será no valor de R$ 1.280,00 (hum mil, duzentos e oitenta reais) cada dia, referente somente aos dias que correspondem à viagem, nos termos da Lei N°1.127/2025.

A Mesa Diretora autoriza a servidora, Rosiane Cristina Turozzi da Silva, a participar de curso na cidade de Maringá - PR, sobre "Controle Interno na Prática: Do Planejamento à Atuação", nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026. A diária será de no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), referente somente aos dias que correspondem ao curso, nos termos da Lei Nº 1.127/2025.

Revisa, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira e dá outras providências.