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Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando a Lei Municipal 1031/2023.

Autoriza crédito especial na importância de até 271.471,76 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 8.600,00 (oito mil seiscentos reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Autoriza crédito especial na importância de até R$ 3.477,85 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até R$ 1.000,00 (um mil reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).

Autoriza crédito especial na importância de até 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Altera os artigos 37 e 52 da Lei n°1054 de 21 de novembro de 2023, que dospõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar transferência financeira a associação dos municípios de entre rios - Amerios, bem como de celebrar convênio e da outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 40.627,72 (quarenta mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 932.168,33 (novecentos e trinta e dois mil cento e sessenta e oito reais e trinta e três centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 418.850,00 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e cinqüenta reais)

Dispõe Sobre a criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana de Tapira e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Tapira e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).

Autoriza crédito especial na importância de até 411.777,71 (quatrocentos e onze mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 99.999,47 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 009/2005 do Município de Tapira, Paraná, para prever o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez e dá outras providências.

Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Tapira adquirir a titulo oneroso o bem imóvel que especifica e da outras providências.

Projeto de Lei N°1171/2024 - Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.304.792,16 (um milhão trezentos e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 70.114,60 (setenta mil cento e catorze reais e sessenta centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 198.275,89 (cento e noventa e oito mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Revoga a Lei 1.025/2022

Desmembramento de Lote.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a portaria 1467/2022, de 02 junho de 2022, que “disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, em cumprimento à lei nº 9.717, de 1998, aos artigos 1º e 2º da lei nº 10.887, de 2004 e à emenda constitucional nº 103, de 2019” - custo suplementar por aportes financeiros - do regime próprio de previdência social do município de Tapira – Paraná, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Altera os Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período de 2022 a 2025 e Metas e prioridades para exercício de 2024 dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de TAPIRA, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 40.627,72 (quarenta mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 71.132,87 (setenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Desmembramento de Lote.

Dispõe sobre o pagamento de débitos de pequeno valor contra a fazenda pública municipal, suas autarquias e fundações, resultantes de condenações judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 35.005,61 (trinta e cinco mil e cinco reais e sessenta e um centavos).

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento parcial do débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2024, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial com o fundo próprio de previdência municipal e dá outras providências.

Autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Concede a recomposição conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ao Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 001/2020 e da outras providências.

Solicitando construção de quebra-molas.

Resposta ao Ofício 062/2023 da câmara.

Resposta ao Ofício 001/2024 da câmara.

Resposta ao Ofício 002/2024 da câmara.

Resposta ao Ofício 004-2024, referente as indicações: N° 003 da vereadora Rosangela; N°004 do vereador Sérgio e N°005 do vereador João Batista Cidade.

Convite para os Fóruns regionais de Planejamento e Desenvolvimento Territorial - Etapa Cascavel.

Resposta ao Ofício 008/2024 da câmara.

Resposta ao Ofício 009/2024 da câmara.