Pesquisar Matéria Legislativa

Solicitamos ao prefeito municipal, providências relacionadas a ESTEIRA TRANSPORTADORA da ASSEMART. No ano de 2023 a associação foi contemplada com equipamentos de melhoramento no trabalho de reciclagem. Recentemente o órgão concessor notificou a associação, exigindo adequação e funcionamento (que até o momento está inativa) da esteira no prazo de 6 (seis) meses, com penalidade de recolhimento do equipamento. No processo de adequação e verificou-se que a esteira transportadora não possui motor elétrico. Sendo assim, pedimos que estude a viabilidade financeira da compra do motor adequado e instalação, com urgência. Salientamos ainda a importância do trabalho da ASSEMART para todo o município, inclusive nos quesitos ambiental e saúde. Também recordamos que, por se tratar de associação não onera orçamento municipal, e em contra partida desempenha trabalho de responsabilidade pública.

Solicitando ao Prefeito Municipal para que coloque um rastreador em toda a frota do nosso município.

Solicitando ao senhor prefeito municipal, informações a respeito da reforma do campinho sintético, que é citada em placa anexa ao local, situado nas proximidades do Colégio Estadual São José, Tapira-PR: - Quais melhorias foram realizadas nesta reforma? - Qual valor foi investido? - Qual a fonte do recurso financeiro? -Houve processo licitatório?

Requerer a Secretaria de Agricultura do Município de Tapira a relação de associações estabelecidas neste município bem como a relação de comissão de cada uma das associações.

Requerer ao Prefeito Municipal informações sobre quais conselhos estão estabelecidos no município e qual a relação de integrantes de cada Conselho.

Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nomeação dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2025-2026

Relatório dos trabalhos realizados nesta Casa de Leis nos primeiros 100 dias desta Legislatura, ressaltando o empenho de todos nós vereadores e vereadoras que têm contribuído para o melhor de nosso município.

Fica modificado o Artigo 4º, ao Projeto de Lei 1.214/2025 – 04 (quatro) anos – com a seguinte redação: - Art. 4º O prazo do contrato de permissão de uso de bem imóvel público é de 02 (dois) anos, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por igual período mediante termo aditivo.

Crédito Adicional Suplementar na ordem de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Criação de Comissão Especial para Estudo e Proposição de Reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

Moção de Apelo às autoridades e órgãos nacionais responsáveis pela regulamentação e fiscalização da política de preços do leite no Brasil, bem como aos deputados federais e estaduais representantes políticos que defendem a bandeira do leite.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.081/2024.

Estabelece normas para o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tapira e dá outras providências.

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.