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Solicitamos ao prefeito municipal, providências relacionadas a ESTEIRA TRANSPORTADORA da ASSEMART. No ano de 2023 a associação foi contemplada com equipamentos de melhoramento no trabalho de reciclagem. Recentemente o órgão concessor notificou a associação, exigindo adequação e funcionamento (que até o momento está inativa) da esteira no prazo de 6 (seis) meses, com penalidade de recolhimento do equipamento. No processo de adequação e verificou-se que a esteira transportadora não possui motor elétrico. Sendo assim, pedimos que estude a viabilidade financeira da compra do motor adequado e instalação, com urgência. Salientamos ainda a importância do trabalho da ASSEMART para todo o município, inclusive nos quesitos ambiental e saúde. Também recordamos que, por se tratar de associação não onera orçamento municipal, e em contra partida desempenha trabalho de responsabilidade pública.

Solicitando ao Prefeito Municipal para que coloque um rastreador em toda a frota do nosso município.

Solicitando ao senhor prefeito municipal, informações a respeito da reforma do campinho sintético, que é citada em placa anexa ao local, situado nas proximidades do Colégio Estadual São José, Tapira-PR: - Quais melhorias foram realizadas nesta reforma? - Qual valor foi investido? - Qual a fonte do recurso financeiro? -Houve processo licitatório?

Requerer a Secretaria de Agricultura do Município de Tapira a relação de associações estabelecidas neste município bem como a relação de comissão de cada uma das associações.

Requerer ao Prefeito Municipal informações sobre quais conselhos estão estabelecidos no município e qual a relação de integrantes de cada Conselho.

Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nomeação dos membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2025-2026

Relatório dos trabalhos realizados nesta Casa de Leis nos primeiros 100 dias desta Legislatura, ressaltando o empenho de todos nós vereadores e vereadoras que têm contribuído para o melhor de nosso município.

Fica modificado o Artigo 4º, ao Projeto de Lei 1.214/2025 – 04 (quatro) anos – com a seguinte redação: - Art. 4º O prazo do contrato de permissão de uso de bem imóvel público é de 02 (dois) anos, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por igual período mediante termo aditivo.

Crédito Adicional Suplementar na ordem de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Criação de Comissão Especial para Estudo e Proposição de Reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

Moção de Apelo às autoridades e órgãos nacionais responsáveis pela regulamentação e fiscalização da política de preços do leite no Brasil, bem como aos deputados federais e estaduais representantes políticos que defendem a bandeira do leite.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do regime próprio do Município de Tapira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.081/2024.

Estabelece normas para o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tapira e dá outras providências.

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA AO SR. DANIEL BERNARDINO DA SILVA.

INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, REGULAMENTA O ATESTADO MÉDICO E/OU DECLARAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI N°1.029/2023.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAPIRA À CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA PARA A EDIFICAÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E SEU RESPECTIVO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIA – CORIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO PODER EXECUTIVO A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LDO

DECLARA A FESTA DE SÃO JOÃO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TAPIRA-PR E ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO.

HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, QUE APUROU O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 23 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 622/2015.

ALTERA A LEI 755/2017 E SEUS ANEXOS, INSERE NOVO ORGANOGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Especial na importancia de até R$ 21.481,09(vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Autoriza Especial na importancia de até R$ 5.818,91(cinco mil oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

Autoriza Especial na importancia de até R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais).

DESMEMBRAMENTO DE LOTE

LEILÃO

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação de créditos tributários do município – refis/2025, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Tapira o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos Leiteiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) no âmbito do município de Tapira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do Vereador autor dos Projetos de Lei da Câmara Municipal de Tapira/PR, nas leis sancionadas ou promulgadas, e dá outras providências.

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR e autoriza o ingresso do município no referido consórcio.

Institui a obrigatoriedade de instalação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos da frota da Administração Pública Municipal de Tapira/PR, visando à fiscalização, transparência e eficiência na gestão de recursos, e dá outras providências.

Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Tapira-PR nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica por inadimplemento nos períodos que antecedem ou compreendem finais de semana, feriados e pontos facultativos no Município de Tapira, e dá outras providências.

Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, pré-escolas e creches do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Desmembramento de Lote.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Cria a Área Especial de Interesse Turístico do Rio Ivaí e dá outras providências na forma do artigo 180 e artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o artigo 5º inciso VI e artigo 13ª § 10º da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008; o artigo 4º inciso XII e artigo 5º inciso V da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e dispostos no Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.