Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1026 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e da outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município – REFIS/2021, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
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Unificação de Lote. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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Desmembramento de Lote. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1032 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
|
Unificação de Lotes. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1033 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: Primeiro
Texto original
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Unificação de Lote. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: Primeiro
Texto original
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Desmembramento de Lote. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1035 de 2021
Processo: -
Autor: Claudio Sidiney de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: Segundo
Texto original
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Desmembramento de Lote. - - |
Aprovado |