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Membro da comissão solicitando ao presidente da mesma comissão a possibilidade de ser alterado o horário da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Ofício n°21 solicitando espaço para que o senhor Paulo césar Alves de Souza, que atua como fonoaudiólogo na APAE, faça uso da palavra na sessão ordinária do dia 23-08-2021, para divulgação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que acontece de 21 a 28 de agosto.

Sirvo-me do presente para cumprimentá-lo cordialmente e na oportunidade devolver a Vossa Excelência o projeto de lei 1026/2021. O projeto de lei com a Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, e da outras providencias”. Não veio acompanhado dos anexos necessário para darmos sequência no processo legislativo. Projetos de operação de crédito exigem estarem instruídos com certidões e demais documentos.

Convocando a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para Audiência Pública desta Câmara Municipal que será realizada no dia 31-05-2021.

Ofício recebido da Prefeitura de Tapira encaminhando documentos referentes ao Projeto de Lei N°1026/2021

Resposta ao Ofício n°021/2021.

Resposta ao Ofício 029/2021.

Resposta ao Ofício n°029/2021.

Resposta ao Ofício n° 030/2021.

Resposta ao Ofício 033/2021.

Anexando o Edital de Audiência Pública do 2° Quadrimestre de 2021.

Emenda Orçamentaria Aditiva ao Projeto de Lei nº 1042 de 08 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal. Adite-se ao Ado Programa 0013 Da Promoção extensão rural, apoio a produção agrícola para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, 200,000 de Meta Física.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, pelos seu membros Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Tapira a seguinte proposição: Emenda Orçamentaria Supressiva SUPRIMA-SE O ART. 37 DO PROJETO DE LEI º 1042 DE 08 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica suprimido o Artigo 8° do Projeto de Lei N°1039-2021 Art.8° Não serão permitidos, em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de mais de cinco animais, no total, das espécies canina ou felina com idade superior a noventa dias Emenda apresentada pelos Vereadores: Hélio, Sérgio, Rosangela e Claudemir.

Fica acrescido na redação do Parágrafo Único do Artigo 11, do Projeto de Lei n° 1039-2021. “Paragrafo Único. Findo o prazo previsto no caput deste artigo, será aplicada multa de 1(uma) UFRM - Unidade Fiscal de Referencia do Município, podendo ser aplicada em dobro para reincidência, além de outras medidas cabíveis com base na legislação vigente, dirigidas ao proprietário/responsável pelo animal". Apresentada pelos Vereadores: Hélio, Sérgio, Rosangela e Claudemir.

Acrescenta-se ao Projeto de Lei n°1027-2021 o seguinte art. 34-A, renumerando-se os artigos subsequentes: “Art. 1º - Fica acrescentado ao projeto de Lei nº 1027/2021 o artigo 34 – A com a seguinte redação: “Art. 34-A – Todas as deliberações sobre imóveis constantes nesta lei, deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal em votação por maioria absoluta de votos.” Emenda apresentada pelos vereadores: Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosa, Rosangela e Vanderlei.

Suprima-se do Art.3º, § 2º - Projeto de Lei nº 1027, parte que diz “O Secretário Municipal de Industria e Comercio” ficando com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica suprimido parte do § 2º, Art. 3º do projeto de Lei nº 1027/202, dando a seguinte redação: “Art. 3º, §2º - “ O presidente do Conselho, os cargos de Vice-Presidente e Secretário serão escolhidos por eleição entre os demais membros.” Emenda apresentada pelos vereadores: Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosa, Rosangela e Vanderlei.