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Convite para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023 das 8h:00 às 12h:00 na Assemuta.

Resposta a Indicação 008/2023 apresentada pelos vereadores Sérgio e Hélio.

Encaminhamento de documentos contábeis do Exercício de 2022.

Ofício n° 55/2023 recebido da prefeitura, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n°1105/2023 que trata sobre o Programa Opera Paraná.

Ofício n°56/2023 recebido do Poder Executivo, encaminhando o Edital n°003/2023 que trata de audiência pública do 1° Quadrimestre de 2023.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 005/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 006/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 007/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 007/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 024/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 009/2023 desta Casa de Leis.

Resposta ao ofício 01/2023 da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.

O Prefeito Municipal encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 1.125/2023 (Lei do Plano Diretor); Projeto de Lei Nº 1.126/2023 (Lei do Perímetro Urbano) Projeto de Lei Nº 1.127/2023 (Lei do Uso e Ocupação do Solo); Projeto de Lei Nº 1.128/2023 (Lei do Parcelamento do Solo); Projeto de Lei Nº 1.129/2023 (Lei do Sistema Viário); Projeto de Lei Nº 1.130/2023 (Código de Obras); Projeto de Lei Nº 1.131/2023 (Código de Posturas).

Poder Executivo solicita a retirada do Projeto de Lei n°1104/2023 referente a revisão do Plano Diretor, em razão de erros no projeto.

Solicita a retirada do Projeto de Lei N°1120/2023.

Executivo Municipal Solicita alteração de Rito.

O Artigo 11° do Projeto de Lei passe a constar com a seguinte redação: Art. 11° - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no Orçamento da Receita ou seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, somente através de Lei, de projetos, atividades ou operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia 27-09-2023 às 09:30 na Câmara Municipal de Tapira.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, nesta Câmara Municipal de Tapira. Tal audiência será realizada pela Comissão de Economia Finanças e Fiscalização.

O Presidente da Câmara solicita ao prefeito municipal informações sobre o andamento do processo judicial de reintegração de posse do terreno que será realizada a construção da nova sede da CÂMARA. Tendo em vista que no ano de 2022 já foi pago por esta edilidade o projeto arquitetônico.

O Presidente da Câmara solicita ao senhor Prefeito Municipal providências para que seja feito o quanto antes um leilão de bens móveis inservíveis que se encontram no pátio da prefeitura.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o mais breve possível, informações dos valores referentes a manutenção, mês a mês da frota da educação, com planilha individualizada por veículo.

Resposta ao Ofício 002/2023 do Vereador Hélio, em relação à comissão que presidirá os atos da audiência pública, por simetria ao estabelecido na CF/88 art. 166, e LC 101/2000, sugere-se que a Audiência Pública aconteça na Comissão de Economia Finanças e Fiscalização e sob sua responsabilidade e Presidência, por se tratar de matéria pertinente conforme o Art. 60, I do Regimento Interno.

O vereador que este subscreve, solicita informações por escrito, referente as audiências públicas tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo onde a cada quadrimestres se reúnem para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Os vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira, após reunião para analisar o Projeto de Lei N° 1110/2023, que trata sobre a contratação de operação de crédito, concluíram que por ter o projeto recebido parecer jurídico contrário, encaminha ao senhor presidente da câmara a solicitação dos seguintes documentos complementares: 1 – justificativa do projeto; 2 – quantos ônibus serão adquiridos?; - 3 capacidade e passageiro de cada veículo; 4 – quantos anos serão feito o empréstimo e quantos de carência?; 5 – projeto de lei revogando o empréstimo já aprovado de 2 milhões. E solicito o cumprimento do Artigo 70 – XII no dia da próxima reunião da comissão. Informaram ao Senhor Presidente da Câmara que fica suspensos os prazos até a complementação devida.

Solicita ao presidente da câmara, cópia da Lei N.° 855/2018, bem como cópia do projeto que deu origem a referida lei, com parecer jurídico e pareceres das comissões.

Solicita ao presidente da câmara, as convocações das sessões extraordinárias dos anos de 2005 à 2012.

Solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsáveis, solicitando informação sobre os gastos dos 4% que foi destinado para a Agricultura neste ano de 2023.

Solicita ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo solicitando informação sobre como está a questão da segurança mas escolas, quais medidas já foram tomadas?

Os vereadores Sérgio e Hélio solicitam ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsável, solicitando informação sobre o não cumprimento da Lei N°980/2021 que dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Tapira e dá outras providências.

Solicitam ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo, solicitando informações referente a senhora Jandira Cordeiro Bahia que é assessora da saúde do município. Por onde a mesma recebe seus vencimentos: se é por Concurso Público, por Processo Seletivo Simplificado ou por meio de licitação. Haja vista que no portal de transparência nada foi localizado.

Solicita ao presidente da câmara para que envie ofício ao Presidente do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, pedindo informações sobre o porquê ainda não criaram o fundo e conta específica com CNPJ para assim receber o repasse dos 4% da agricultura?

Requer que seja votado em plenário um requerimento para a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Orçamentária no que diz respeito ao repasse de verbas para a agricultura.

Os vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira, solicitam ao Poder Executivo Municipal para que seja prestado conta - através de link – sobre o retroativo do piso da enfermagem: qual o valor pra cada função.

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal reivindicações dos moradores da Vila Rural Fany Lerner.

Solicitando ao Prefeito Municipal a restauração da imagem do Cristo do portal da cidade.

Solicitando ao senhor prefeito municipal que seja encaminhado a esta câmara municipal projeto de lei que viabiliza um vale alimentação aos funcionários públicos efetivos, no valor que achar possível.

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um “ecoponto” na entrada da Água do Avião – KM 8 – ao lado da propriedade do Sr. Antônio Gouveia Junior (ao lado o asfalto).

Solicitando pista de caminhada ao redor da Escola Presidente Castelo Branco, sugerindo que o nome seja do nosso atleta Vanderlei Cordeiro de Lima.

Os Vereadores Sérgio e Vanderlei solicitam reparos na quadra do ginásio de esportes e que seja colocado uma proteção nas grades dos muros em volta da quadra.

Solicitando um ponto de ônibus na beira do asfalto na entrada da cerâmica São Lucas.

Solicitando ampliação do barracão onde está instalada a fábrica K´naver.

Solicitando: - Asfalto da Rua Irati (entre a Avenida Porto Alegre até a Rua Piraquara); - Asfalto da Rua Palmeira (entre a Avenida Porto Alegre até a Rua Piraquara); - Asfalto na Rua São Mateus (entre a Rua Antônio Hermínio de Aguiar até a Avenida Paraná); - Asfalto na Rua Campo Largo (entre as Ruas São Mateus e Palmeiras).

Solicitando uma faixa de pedestre no asfalto em frente à Igreja Católica e que seja colocado grama sintética no parquinho próximo ao barracão da feira do produtor.

Solicitando asfalto na Rua Antônio Hermínio de Aguiar, entre a Rua Londrina e a Rua Jacarezinho.

Solicitando manutenção em todas as Academias da Terceira Idade existentes no município.

Solicitando que entre em contato com o DER para solucionar a erosão existente na PR 182 (há mais ou menos mil metros da entrada do nosso município.

Solicitando reparos na tubulação da água do Distrito de Santa Felicidade.

Solicitando construção de quebra-molas: - um na Rua Lapa, próximo portão da Esc. Presidente Castelo Branco; - um na Rua Almirante Tamandaré; - um na Rua Colombo.