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Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tapira, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Desmembramento de Lote.

Dispõe sobre o aumento do número de vagas para os cargos de enfermeiro e técnico em enfermagem.

Dispõe sobre a fixação do vencimento dos agentes comunitários de endemias em conformidade com a Emenda Constitucioanal 120/2022.

Desmembramento de Lote.

Alteração a redação e substitui o anexo único da Lei Municipal 812/2018 com o fim de incluir o caminhão guindaste e o caminhão pipa no serviço de horas máquinas subsidiadas pelo Município de Tapira.

Dispõe sobre o aumento do número de vagas para os cargos de enfermeiro.

Projeto de Lei N°1093-2022 - Súmula: Altera os Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei N°1094-2022 - Súmula: Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei N.°1095/2022 - Súmula: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato e dá outras providências.

- Cria o Conselho Municipal de Turismo de Tapira, e o Fundo Municipal de Turismo de Tapira e dá ouras providências.

Altera disposições da Lei Complementar n°101, de 30 de outubro de 2007, para adequar a contribuição do ente público ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapira, visando restabelecer o equilíbrio atuarial e financeiro do fundo.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com a Osny Antônio de Souza Ávila e, dá outras providências;

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tapira e dá outras providências.

Ementa: Concede a recomposição conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ao Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 001/2020 e da outras providências.

Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de TAPIRA– PR e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de TAPIRA– PR e dá outras providências.

Venho requerer ao senhor Presidente da Câmara, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Tapira, solicitando resposta feita pela Indicação Nº. 003/2021 de 04 de fevereiro de 2021, na qual encontra sem a devida resposta.

Convite da Solene Recepção do Exmo. Revmo. Bispo Diocesano Dom João Mamede Filho, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2022, às 9h, na praça da Matriz, por ocasião de sua Visita Pastoral.

Solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei N°1068/2022.

Solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei N° 1071/2022.

Anexando Edital n°002/2022 de Audiência Pública.

Informando que na data de 14-02-2022 a senhora Clara de Campos Martins Rodrigues assumiu como Promotora de Justiça na Comarca de Cidade Gaúcha/PR.

Convite da Solene Recepção do Exmo. Revmo. Bispo Diocesano Dom João Mamede Filho, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2022, às 19h, na Câmara de Vereadores, por ocasião de sua Visita Pastoral.

Convite para o evento em alusão ao Agosto Lilás.

Ementa: Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e da outras providências

Ementa: Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e da outras providências.

Ementa: Altera Subsidio do Prefeito Municipal, e Vice-Prefeito fixados pela Lei nº 097/2008.

Ementa: Altera Subsidio dos Secretários Municipais fixados pela Lei Legislativa nº004/2017

Dispõe sobre o "Programa Wifi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Tapira, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município de Tapira – APLEIT.

Solicitando a Contratação de Assessor Jurídico em Cargo de Comissão para atendimento dos despachos dos gabinetes dos vereadores, o qual no meu gabinete encontra-se varias demandas para serem analisadas Juridicamente, no que diz as indicações sem respostas, e as respondidas sem tomar os devidos encaminhamentos necessários. Sendo que o Poder Legislativo tem a obrigação de fiscalizar em todos sentidos, o atos do Poder Executivo, e a Câmara Municipal desde 2021, vem deixando a desejar, pois conta com Assessor Jurídico somente as segundas feiras, o que não atende a demanda que exige para exercer tal poder de fiscalizar.

Resposta ao Ofício n°1/2022 do Vereador Hélio Belter.

Solicita Urgencia na apreciação do Projeto de lei nº1085/2022

Falar sobre a implantação de um quebra-molas no Distrito de Santa Felicidade.

Edital de Audiência Pública N°002/2022 referente o 1° Quadrimestre da Prefeitura.

Edital de Audiência Pública da Câmara Municipal de Tapira, do 1° Quadrimestre de 2022.

Edital de Audiência Pública N°003/2022 da Prefeitura, referente o 2° quadrimestre de 2022.

Edital N°002/2022 de Audiência Pública da Câmara do 1° Quadrimestre de 2022.

Edital de Audiência Pública N°003/2022 da Câmara Municipal de Tapira, referente o 2° quadrimestre de 2022.