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Altera os Programas Finalísticos de Apoio Administrativo para o período de 2022 a 2025, e Metas e Prioridades para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de TAPIRA, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Dispõe sobre a revisão do plano diretor do município de Tapira de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do estatuto da cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município.

Autoriza crédito especial na importância de até R$ 32.418,04 (trinta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e quatro centavos.

Autoriza crédito especial na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso do canteiro situado no cruzamento da Av. Curitiba com a Rua Dr. Antônio Hermínio de Aguiar.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 56.240,00 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais).

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 2.800.000,00 (dois milhões oitocentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.886.130,00 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil cento e trinta reais).

Concede a recomposição conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal ao Subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, fixados pela Resolução nº 001/2020 e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, nos termos da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Os nove vereadores apresentaram o Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações: 1. Quais os motivos do não cumprimento do percentual de 4% (quatro por cento) estabelecido para ser repassado para o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável.

Requer o envio de MOÇÃO EM DEFESA DA VIDA e em repúdio à aprovação da ADPF 442 em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Requerimento de Convocação do Sr. Prefeito Municipal para Comparecimento em Plenário.

Informações referente o serviço de poda e supressão de árvores.

Solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsáveis, solicitando informação sobre os gastos dos 4% que foi destinado para a Agricultura neste ano de 2023.

Informações a respeito de poda e supressão de árvores.

Ofício N°005/2023 recebido do TRE informando sobre a realização de audiência para retotalização dos votos das eleições proporcionais 2020 de Tapira/PR.

O vereador Sérgio solicita ao Senhor Presidente para que busque informações juntos aos responsáveis, referente a situação em que se encontra as associações de produtores rurais, que têm implementos ou comodatos com o município de Tapira.

Solicita alteração de subsídio.

O vereador Sérgio solicita ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo no sentido que seja tomado providência referente aos vários pedidos apresentados por mim (Indicação N°054/2021 e Indicação N°025/2022: conforme em anexo), antes que aconteça um acidente grave.

Retorno do Atendimento Biométrico - Eleições Municipais 2024.

Solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo solicitando informação sobre como está a questão da segurança mas escolas, quais medidas já foram tomadas?

Ofício n°59/2023 recebido do TRE. Assunto: afastar imediatamente do mandato de vereador o candidato eleito Claudemir Antônio de Abreu.

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapira apresentou ofício, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal em caráter de urgência a aquisição de um veículo para o órgão.

Ofício N°120/2023 recebido do Senhor Prefeito Municipal. Assunto: Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n°1110/2023. Não havendo possibilidade de apreciação em regime de urgência do mencionado projeto de lei, que o mesmo siga o seu rito normal em Regime Ordinário.

Resposta ao Ofício N° 01 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referente ao Projeto de Lei N° 1120/2023 (piso da enfermagem).

O Senhor Prefeito Municipal solicita alteração de rito.

Ofício recebido do Deputado Estadual Gugu Bueno.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunica CORREIÇÃO na Comarca de Cidade Gaúcha.

A Secretaria de Assistência Social, em conjunto com as demais secretarias, convida para uma caminhada referente ao agosto lilás, mês de conscientização e combate a violência contra a mulher.

Requerimento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapira para Uso da Palavra na sessão ordinãria do dia 28 de agosto de 2023.

Altera Subsidio do Prefeito Municipal, e Vice-Prefeito fixados pela Lei nº 097/2008.

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera Subsidio dos Secretários Municipais fixados pela Lei Legislativa nº004/2017.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Município de Tapira - APEMUT.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal: Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Os vereadores Hélio e Sérgio solicitam ao presidente da Câmara de Vereadores cópia do processo de licitação, referente o pagamento do projeto arquitetônico do prédio da câmara, conforme nota fiscal N° 108 que se encontra anexada no portal de transparência.

Os vereadores: Adenilson, Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosangela e Vanderlei solicitam ao senhor prefeito municipal para que busque recursos para asfaltar as seguintes ruas: - IMBITUVA, CASTRO; - PARANAGUÁ; - PALMAS; - PONTA GROSSA; - PALMEIRA; - CAMPO LARGO; - ANTONIO HERMÍNIO DE AGUIAR; - IRATI; - SÃO MATEUS; - BOCAIUVA; - APUCARANA; - RIO BRANCO. Também na AVENIDA PORTO ALEGRE e na VILA RURAL.

O Vereador Sérgio solicita ao presidente da câmara Devair, para que busque informações juntos aos responsáveis, referente a situação em que se encontra as associações de produtores rurais, que têm implementos ou comodatos com o município de Tapira.

O Vereador Sérgio, solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo no sentido que seja tomado providência referente aos vários pedidos apresentados por mim (Indicação N°054/2021 e Indicação N°025/2022: conforme em anexo), antes que aconteça um acidente grave.

O vereador Sérgio solicita ao senhor presidente para que busque informação junto ao Poder Executivo referente aos resíduos de asfalto, conhecido como fresado, que se encontram na data próximo ao Bosque do Leonardo. Uma vez que as ruas da cidade irão ser asfaltadas com programa do Governo do Estado, gostaria de saber qual será o destino destes resíduos.

CONVOCAR todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para Audiência Pública da Câmara e Prefeitura Municipal de Tapira, que ocorrerá no dia 31 de maio do corrente ano a partir das nove horas nesta câmara municipal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal.