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Autoriza crédito especial na importância de até 902.684,28 (novecentos e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até 46.960,68 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos)

Altera a Lei 755/2017 e seus anexos, insere novo organograma e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)

Altera a Redação do Art. 40 da Lei N.º 1.029/2023.

Projeto de Lei N° 1.203/2025 - Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com OSNY ANTÔNIO DE SOUZA AVILA e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com ALEX KNIERIM DOS REIS e, dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Tapira à câmara municipal de Tapira para a edificação da nova sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas e seu respectivo conselho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências e dá outras providências.

Autoriza o Município de Tapira a ingressar no consórcio intermunicipal para conservação do remanescente do rio Paraná e áreas de influência – CORIPA e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores públicos do município de Tapira, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 622/2015.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisa/Amerios 12ª Regional de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 66.763,30 (sessenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 9.500,00 (nove mil quinhentos reais)

Autoriza crédito especial na importância de até 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos reais).

Autoriza crédito especial na importância de até 21.481,09 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 5.818,91 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Desmembramento de Lote.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis (veículos e máquinas agrícolas), pertencentes ao patrimônio do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Desmembramento de Lote.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação de créditos tributários do município – refis/2025, e dá outras providências.

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR e autoriza o ingresso do município no referido consórcio.

Institui no âmbito do município de Tapira o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos Leiteiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) no âmbito do município de Tapira.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tapira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Desmembramento de Lote.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal N°11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cria a Área Especial de Interesse Turístico do Rio Ivaí e dá outras providências na forma do artigo 180 e artigo 225 parágrafo 1° inciso III da Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o artigo 5º inciso VI e artigo 13ª § 10º da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008; o artigo 4º inciso XII e artigo 5º inciso V da Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 e dispostos no Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002.

Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providencias.

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pelos órgãos da Câmara Municipal de Tapira.

Requer as seguintes informações a respeito da captação de imagens e divulgações que estão ocorrendo por servidor do Município: - Há interesse do Executivo na criação das redes sociais da Prefeitura Municipal? Com uma página própria, com objetivo de divulgação de informações à população, assim como de prestação de esclarecimentos? -Quantidade de horas disponíveis para captação de dados para o município, por meio do servidor já designado? -Esse mesmo servidor alimentará a página do Município, ou seja, será responsável por administrar os conteúdos postados? -Qual material a Prefeitura municipal está disponibilizando para esse servidor? -O material poderá ser utilizado fora das horas destinadas a captação de imagens e/ou áudios para o Município? -O que é feito com essa captação atualmente? Para onde é enviado e onde é (caso seja) postado? -Como é feito o tratamento dessa captação e a preparação das artes, é o próprio servidor o responsável? CONTINUA...

Requer à Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este, no prazo legal, encaminhe informações o cumprimento do art. 40 da lei nº 1057/2023 que "Dispõe sobre o Código de Postura”.

Solicitando cumprimento da lei municipal 251/2010, que trata da obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Tapira-PR.

Os vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação, nos termos dos artigos 59 e 148, II do Regimento Interno desta Câmara, vêm respeitosamente, requerer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº 1.218/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências".

Atualização - com base na lei federal 15.250/2025 – das atribuições, direitos e deveres dos motoristas, que atuam na área da saúde na condução de ambulâncias; Cumprimento de todos os requisitos previstos na referida lei; inclusive treinamentos e testes de conhecimento técnico da função exercida, respeito severo ao tempo de descanso e nomenclatura correta do cargo; Informação facilitada a respeito da lei 15.250/2025 aos profissionais competentes desta área.

1. Destinação do veículo FIAT STRADA cabine dupla, com placas UAV-7A62 para o departamento de vigilância sanitária; 2. Ou, destinar o veículo MITSUBISCHI TRITON cabine dupla, com placas BDP-6E81, para o mesmo departamento. 3. Ou ainda, que se há algum plano ou previsão de recebimento de veículo apropriado e fixo para atender este setor, que seja informado: - Marca e modelo do veículo; - Previsão de recebimento; - Fonte do recurso; Ambos veículos citados são destinados ao uso da secretária de saúde, porém o primeiro encontra-se no pátio sem uso declarado, e o segundo encontra-se em posse do executivo.

Que adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal N°812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina subsidiadas pelo Município de Tapira-Pr, principalmente ao que diz respeito as máquinas, ao tempo de trabalho e uso em cada localidade e para cada beneficiário que pagou pelo serviço.

Solicita ao prefeito municipal para que encaminhe as seguintes informações: - Que em análise a sua resposta por intermédio do Ofício N°090/2025 referente minha Indicação N°039/2025, para uma melhor compreensão, solicito que envie a esta Casa de Leis para análise, o laudo técnico que indiquem o grau de insalubridade ou periculosidade, dos servidores públicos municipais de serviços gerais, que trabalham na cozinha e limpeza.

Convite para a caminhada em alusão à campanha "Maio Laranja".

Sessão Solene De Posse do Parlamento Jovem. Dia:16.06.2025 Às 18:00 horas A realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de Tapira-Pr

XIII Conferência Municipal de Assistência Social - Tema: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência. Dia 01 de julho às 8 hs - Local: ASSEMUTA.

Convite Consulta Pública - Criação de Área Especial de Interesse Turístico AEIT do Rio Ivaí.

Estabelece normas para o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tapira e dá outras providências.