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Solicitando que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente a adoção de providências para reparos da iluminação pública na entrada da cidade (vindo do Distrito de Ouro Verde). Pois o referido local se encontra às escuras.

Solicitam ao prefeito para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE OURO VERDE” na entrada do referido distrito.

Solicitam ao prefeito para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE SANTA FELICIDADE”, na entrada do referido distrito.

Solicitam ao prefeito municipal para que seja instalado o letreiro “EU AMO DISTRITO DE GLEBA QUATRO”, na entrada do referido distrito.

Que o prefeito municipal, viabilize a limpeza, desassoreamento e manutenção das caixas d´água das estradas rurais.

Promova a regulamentação municipal da atividade de condutor/motorista de ambulância, com normas e procedimentos internos que atendam aos requisitos e atribuições previstos na Lei nº 15.250/2025 (em especial os arts. 1º, 2º e 3º) e garanta sua aplicabilidade no âmbito do Município.

Solicitando que seja construído quebra-molas na Avenida Paraná, ao lado da mecânica do Edmundo, e que também seja feita uma readequação da iluminação.

Que viabilize a revitalização e execute reparos emergenciais, no Centro de Educação Infantil Claudio Ivantes, localizado na Rua Paranaguá, nº 690.

Solicitando ao prefeito municipal: 1. Que adote medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da Lei Municipal Nº812/2018, que trata sobre a prestação de serviços de horas-máquina pelo Município de Tapira-PR. 2. Que viabilize um Termo de Responsabilidade para o secretário do setor responsável e servidor designado operar maquinários em geral, declarando: autorização do serviço prestado, conhecimento da situação do maquinário em uso, registro de ocorrências, comprometimento a manutenções preventivas e responsabilidade ampla por uso indevido ou infrações decorrentes de mal uso/operação.

Reiterando o pedido onde solicitei o conserto do ar condicionado da van de 21 lugares, que está apresentando problemas de funcionamento. Além disso, solicito ainda que seja feito o serviço de troca do vidro da van, pois o atual está danificado.

Solicita ao prefeito municipal para que seja realizado o asfaltamento dos trechos ainda não pavimentados, das seguintes ruas: Campo Largo Dr. Hermínio de Aguiar Bocaiúva Almirante Tamandaré Ponta grossa Guarapuava próxima da canavieira Piraquara (em frente UBS) até avenida Rio grande do Sul Londrina até Avenida Rio Grande do Sul

Solicita ao prefeito municipal, para que determine a adoção de medidas administrativas, para garantir o integral cumprimento da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta a atividade de Condutor de Ambulância.

A Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, por iniciativa de todos os vereadores, manifestam, por meio desta moção, seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa impedir o repasse de recursos públicos a essas instituições.

Moção de Aplauso ao Lar São Francisco de Assis, pelos seus 50 anos de fundação, a serem completados em 10 de outubro de 2025, reconhecendo e enaltecendo a relevante contribuição social prestada à comunidade de Tapira e toda a região.

Projeto de Decreto Suplementar Legislativo 002/2025 - Fica aberto no orçamento da Câmara do Município de Tapira - Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a manutenção do bebedouro do ginásio de esportes.

Regulamenta o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da lei municipal n.º 1.081/2024.

Institui junta médica oficial do Município de Tapira, regulamenta o atestado médico e/ou declaração para acompanhamento de familiar dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza leilão de bens inservíveis do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, institui o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 7.107.403,99 (sete milhões cento e sete mil quatrocentos e três reais e noventa e nove centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até 902.684,28 (novecentos e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos)

Autoriza crédito especial na importância de até 46.960,68 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos)

Altera a Lei 755/2017 e seus anexos, insere novo organograma e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)

Altera a Redação do Art. 40 da Lei N.º 1.029/2023.

Projeto de Lei N° 1.203/2025 - Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com OSNY ANTÔNIO DE SOUZA AVILA e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com ALEX KNIERIM DOS REIS e, dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município de Tapira à câmara municipal de Tapira para a edificação da nova sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas e seu respectivo conselho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências e dá outras providências.

Autoriza o Município de Tapira a ingressar no consórcio intermunicipal para conservação do remanescente do rio Paraná e áreas de influência – CORIPA e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público de propriedade do Poder Executivo a título gratuito e dá outras providências.

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores públicos do município de Tapira, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 622/2015.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cisa/Amerios 12ª Regional de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até 66.763,30 (sessenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 9.500,00 (nove mil quinhentos reais)

Autoriza crédito especial na importância de até 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos reais).

Autoriza crédito especial na importância de até 21.481,09 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Autoriza crédito especial na importância de até 5.818,91 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Desmembramento de Lote.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis inservíveis (veículos e máquinas agrícolas), pertencentes ao patrimônio do Município de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.