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Requerimento da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapira para Uso da Palavra na sessão ordinãria do dia 28 de agosto de 2023.

Altera Subsidio do Prefeito Municipal, e Vice-Prefeito fixados pela Lei nº 097/2008.

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera Subsidio dos Secretários Municipais fixados pela Lei Legislativa nº004/2017.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Município de Tapira - APEMUT.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal: Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Os vereadores Hélio e Sérgio solicitam ao presidente da Câmara de Vereadores cópia do processo de licitação, referente o pagamento do projeto arquitetônico do prédio da câmara, conforme nota fiscal N° 108 que se encontra anexada no portal de transparência.

Os vereadores: Adenilson, Alcides, Claudemir, Devair, Jucelino, Rosangela e Vanderlei solicitam ao senhor prefeito municipal para que busque recursos para asfaltar as seguintes ruas: - IMBITUVA, CASTRO; - PARANAGUÁ; - PALMAS; - PONTA GROSSA; - PALMEIRA; - CAMPO LARGO; - ANTONIO HERMÍNIO DE AGUIAR; - IRATI; - SÃO MATEUS; - BOCAIUVA; - APUCARANA; - RIO BRANCO. Também na AVENIDA PORTO ALEGRE e na VILA RURAL.

O Vereador Sérgio solicita ao presidente da câmara Devair, para que busque informações juntos aos responsáveis, referente a situação em que se encontra as associações de produtores rurais, que têm implementos ou comodatos com o município de Tapira.

O Vereador Sérgio, solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo no sentido que seja tomado providência referente aos vários pedidos apresentados por mim (Indicação N°054/2021 e Indicação N°025/2022: conforme em anexo), antes que aconteça um acidente grave.

O vereador Sérgio solicita ao senhor presidente para que busque informação junto ao Poder Executivo referente aos resíduos de asfalto, conhecido como fresado, que se encontram na data próximo ao Bosque do Leonardo. Uma vez que as ruas da cidade irão ser asfaltadas com programa do Governo do Estado, gostaria de saber qual será o destino destes resíduos.

CONVOCAR todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para Audiência Pública da Câmara e Prefeitura Municipal de Tapira, que ocorrerá no dia 31 de maio do corrente ano a partir das nove horas nesta câmara municipal, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Convite para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023 das 8h:00 às 12h:00 na Assemuta.

Resposta a Indicação 008/2023 apresentada pelos vereadores Sérgio e Hélio.

Encaminhamento de documentos contábeis do Exercício de 2022.

Ofício n° 55/2023 recebido da prefeitura, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n°1105/2023 que trata sobre o Programa Opera Paraná.

Ofício n°56/2023 recebido do Poder Executivo, encaminhando o Edital n°003/2023 que trata de audiência pública do 1° Quadrimestre de 2023.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 005/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 006/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 007/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 007/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 024/2023 desta Casa de Leis.

Ofício recebido do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício 009/2023 desta Casa de Leis.

Resposta ao ofício 01/2023 da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia.

O Prefeito Municipal encaminha os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Nº 1.125/2023 (Lei do Plano Diretor); Projeto de Lei Nº 1.126/2023 (Lei do Perímetro Urbano) Projeto de Lei Nº 1.127/2023 (Lei do Uso e Ocupação do Solo); Projeto de Lei Nº 1.128/2023 (Lei do Parcelamento do Solo); Projeto de Lei Nº 1.129/2023 (Lei do Sistema Viário); Projeto de Lei Nº 1.130/2023 (Código de Obras); Projeto de Lei Nº 1.131/2023 (Código de Posturas).

Poder Executivo solicita a retirada do Projeto de Lei n°1104/2023 referente a revisão do Plano Diretor, em razão de erros no projeto.

Solicita a retirada do Projeto de Lei N°1120/2023.

Executivo Municipal Solicita alteração de Rito.

O Artigo 11° do Projeto de Lei passe a constar com a seguinte redação: Art. 11° - Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no Orçamento da Receita ou seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, somente através de Lei, de projetos, atividades ou operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia 27-09-2023 às 09:30 na Câmara Municipal de Tapira.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.

CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme previsto no Parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar Nº. 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, nesta Câmara Municipal de Tapira. Tal audiência será realizada pela Comissão de Economia Finanças e Fiscalização.

O Presidente da Câmara solicita ao prefeito municipal informações sobre o andamento do processo judicial de reintegração de posse do terreno que será realizada a construção da nova sede da CÂMARA. Tendo em vista que no ano de 2022 já foi pago por esta edilidade o projeto arquitetônico.

O Presidente da Câmara solicita ao senhor Prefeito Municipal providências para que seja feito o quanto antes um leilão de bens móveis inservíveis que se encontram no pátio da prefeitura.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, o mais breve possível, informações dos valores referentes a manutenção, mês a mês da frota da educação, com planilha individualizada por veículo.

Resposta ao Ofício 002/2023 do Vereador Hélio, em relação à comissão que presidirá os atos da audiência pública, por simetria ao estabelecido na CF/88 art. 166, e LC 101/2000, sugere-se que a Audiência Pública aconteça na Comissão de Economia Finanças e Fiscalização e sob sua responsabilidade e Presidência, por se tratar de matéria pertinente conforme o Art. 60, I do Regimento Interno.

O vereador que este subscreve, solicita informações por escrito, referente as audiências públicas tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo onde a cada quadrimestres se reúnem para demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Os vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira, após reunião para analisar o Projeto de Lei N° 1110/2023, que trata sobre a contratação de operação de crédito, concluíram que por ter o projeto recebido parecer jurídico contrário, encaminha ao senhor presidente da câmara a solicitação dos seguintes documentos complementares: 1 – justificativa do projeto; 2 – quantos ônibus serão adquiridos?; - 3 capacidade e passageiro de cada veículo; 4 – quantos anos serão feito o empréstimo e quantos de carência?; 5 – projeto de lei revogando o empréstimo já aprovado de 2 milhões. E solicito o cumprimento do Artigo 70 – XII no dia da próxima reunião da comissão. Informaram ao Senhor Presidente da Câmara que fica suspensos os prazos até a complementação devida.

Solicita ao presidente da câmara, cópia da Lei N.° 855/2018, bem como cópia do projeto que deu origem a referida lei, com parecer jurídico e pareceres das comissões.

Solicita ao presidente da câmara, as convocações das sessões extraordinárias dos anos de 2005 à 2012.

Solicita ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsáveis, solicitando informação sobre os gastos dos 4% que foi destinado para a Agricultura neste ano de 2023.

Solicita ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo solicitando informação sobre como está a questão da segurança mas escolas, quais medidas já foram tomadas?

Os vereadores Sérgio e Hélio solicitam ao senhor presidente para que entre em contato com o Poder Executivo ou responsável, solicitando informação sobre o não cumprimento da Lei N°980/2021 que dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Tapira e dá outras providências.

Solicitam ao presidente da câmara para que entre em contato com o Poder Executivo, solicitando informações referente a senhora Jandira Cordeiro Bahia que é assessora da saúde do município. Por onde a mesma recebe seus vencimentos: se é por Concurso Público, por Processo Seletivo Simplificado ou por meio de licitação. Haja vista que no portal de transparência nada foi localizado.

Solicita ao presidente da câmara para que envie ofício ao Presidente do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, pedindo informações sobre o porquê ainda não criaram o fundo e conta específica com CNPJ para assim receber o repasse dos 4% da agricultura?

Requer que seja votado em plenário um requerimento para a convocação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Orçamentária no que diz respeito ao repasse de verbas para a agricultura.

Os vereadores e membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Tapira, solicitam ao Poder Executivo Municipal para que seja prestado conta - através de link – sobre o retroativo do piso da enfermagem: qual o valor pra cada função.