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Solicita-se a tomada de providências a respeito do atraso no agendamento de consultas com especialistas em nosso município.

Solicita-se que o Poder Executivo revise as reais necessidades de investimentos e despesas do município com recursos livres.

Solicita-se que sejam tomadas providências necessárias para viabilizar reparos na cobertura da UPA.

Solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades da metalúrgica do Alemão, no sentido Tapira – Nova Olímpia, e nas imediações do cruzamento com a Rua Londrina, no sentido Nova Olímpia – Centro.

Solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar revitalização do canteiro da Avenida Paraná, trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Castro.

Solicita-se implantação de sistema digital (plataforma, portal ou link institucional) destinado ao acesso dos servidores públicos municipais.

Solicita-se que seja adquirido um soprador para a Escola Municipal do Distrito de Santa Felicidade.

Solicita-se que sejam alocadas as sobras de massa asfáltica no trecho da Avenida Porto Alegre até a Estrada Canavieira, onde se localiza o laticínio do Quinzinho.

Solicita-se reformas e melhorias no parquinho situado próximo à feira do produtor, bem como instalação de outros pontos de lazer infantil em nosso município.

Altera o Art. 37 da Lei 1.192/2024 e dá outras providências.

Concede a recomposição salarial e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real do salário mínimo municipal e dá outras providências, alterando as disposições da Lei Municipal N°1.126/2025.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Tapira, Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o reingresso do município de Alto Paraíso e ingresso do município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio.

Altera parcialmente o Artigo 3º inciso III e artigo 4º da Lei 1124/2025 e da outra providência.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com a Osny de Souza Avila e, dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar contrato de locação com Alex Knierim dos Reis e, dá outras providências.

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Tapira, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapira/PR, dispondo sobre os procedimentos e normas de acesso à informação, e dá outras providências.

Regulamenta o fornecimento gratuito e o uso obrigatório de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Tapira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Esclarecimentos quanto a manutenção e otimização do funcionamento do poço artesiano da comunidade Três Figueiras.

Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações, a respeito das condições do asfalto das ruas do Jardim Itália e também da Avenida Paraná, nas proximidades do barracão da feira do produtor, a qual se encontram em estado precário de conservação, apresentando diversos buracos. Diante do exposto, requeremos: 1. Informações sobre a existência de planejamento para recuperação ou recapeamento da mencionada rua; 2. Caso haja previsão, que seja informada a data estimada para início das obras; 3. Não havendo planejamento, que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico.

Requerem que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo pelo qual a coleta de lixo domiciliar em alguns setores do município está sendo realizada apenas 01 (uma) vez por semana, enquanto em outros setores ocorre 02 (duas) vezes por semana? 2. Existe estudo técnico que justifique a diferenciação na frequência da coleta entre os setores? 3. Há previsão para adequação e uniformização da coleta, garantindo que todos os setores sejam atendidos com a mesma periodicidade? 4. Quais critérios estão sendo adotados pela Secretaria responsável para definir a frequência da coleta em cada localidade? Obs.: Lei N°251/2010 - artigo 4°

As nobres vereadoras solicitam ao prefeito municipal, informações quanto a limpeza de terrenos dentro do perímetro urbano.

A Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Requer-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos formais acerca do não encaminhamento à Câmara Municipal dos documentos exigidos pela Emenda Aditiva nº 01/2025, realizada em 13 de maio de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.212/2025.

As vereadoras solicitam ao prefeito municipal, informações a respeito da limpeza de terrenos na área urbana do município de Tapira-PR: 1. Extrato de notificações dos últimos 30 (trinta) dias; 2. Se houve incidência de multa. Se sim, qual o valor arrecadado; 3. Esclarecimento quanto aos prazos e métodos utilizados, desde a primeira notificação até a aplicação da multa. 4. Se as notificações são realizadas apenas mediante denúncias, ou se há patrulhamento e fiscalização em loco por parte do setor responsável, e qual a periodicidade desta fiscalização.

As vereadoras solicitam as seguintes informações a respeito da cobrança de IPTU do município de Tapira, Estado do Paraná: 1. Qual a alíquota utilizada para a cobrança do IPTU?; 2. Qual a frequência de averiguação e atualização de dados do contribuinte, bem como das informações de área construída?; 3. Qual a base de cálculo dos seguintes tributos: a. Imposto Predial Urbano; b. Conservação de asfalto; c. Coleta de lixo; d. Limpeza pública; e. Taxa de expediente; e, 4. Qual o valor arrecadado no ano de 2025?

Concede recomposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Institui o Censo Qualificado das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes no Município de Tapira-PR e dá outras providências.

Vimos através deste solicitar o encaminhamento de ofício ao senhor prefeito municipal solicitando informações quanto a investimentos no distrito do Ouro Verde Alto, relacionados a construção de capela mortuária e instalação de parquinho infantil: 1. Se, de fato ocorrerão tais contemplações; 2. Se já há recursos adquiridos para tal; 3. Se resposta positiva no item 1, há previsão para concretização?

Solicitação de realização de alteração de rito para apreciação e aprovação dos seguintes Projetos de Leis: N°1243/2026, N°1244/2026, N°1245/2026 e N°1246/2026.

Ofício recebido do Prefeito em resposta a diversos pedidos dos vereadores.

Resposta ao Oficio N°018/2026 desta câmara referente o Requerimento 05/2026 dos vereadores Alcides, Jucelino e Micheli.

Convite do Comitê Interinstitucional de Turismo Religioso do Paraná - Paraná Religioso

Assunto: Solicitação de providências, junto à Telefônica Brasil S/A (Vivo), quanto à precariedade dos serviços de telefonia móvel no município de Tapira/PR.

Assunto: Solicitação de providências, junto à Tim S/A, quanto à precariedade dos serviços de telefonia móvel no município de Tapira/PR

Assunto: Solicitação para manutenção do posto policial no município de Tapira

Assunto: Solicitação para manutenção do posto policial no município de Tapira

Continuidade das obras do Barracão Industrial - saída para Nova Olímpia

Solicitação de esclarecimentos do prefeito municipal de Tapira, Ronald R. Lopes Smarzaro.

Emenda Orçamentária destinada por meio do Fundo Municipal de Assistência Social ao Lar São Francisco de Assis do Município de Tapira, o recurso no valor de 100.000,00 (cem mil reais).

Ofício N°61/2026/GSOGUIMA - Informando sobre recurso no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais)

RELATÓRIO FINAL Comissão Especial instituída pela Portaria nº 007/2025 - Câmara Municipal de Tapira – Paraná: Presidente da Comissão: Micheli de Lima Rodrigues; Relator: Alcides Masquietto; Membro: Devair dos Santos. Objetivo: Estudo e Proposição de Reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1250/2026. Art. 1º - O artigo 5º do Projeto de Lei nº 1250/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O prazo da cessão será de 01 (um) ano, vedada a renovação automática, ficando eventual prorrogação condicionada à prévia autorização legislativa.”

Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 1249/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O prazo da cessão será de 01 (um) ano, vedada a renovação automática, devendo eventual prorrogação ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 1249/2026.

Revisa, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Tapira e dá outras providências.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.126/2025.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ COM SEU REGIMЕ PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.